NOVO CÓDIGO DE ÉTICA VAI REGULAR PRESENTES DADOS A MÉDICOS

Por Angela Pinho

O CFM (Conselho Federal de Medicina) está em processo de discussão de um novo código de ética médica. Uma das propostas pretende regulamentar a distribuição de presentes e o pagamento de almoços e passagens a médicos pelas indústrias farmacêutica e de equipamentos hospitalares.

Para Roberto Dávila, presidente do conselho, deveria haver a proibição total desses benefícios. "Sou contrário até ao recebimento de amostra grátis. Como o princípio maior da relação do médico com o paciente é o benefício [ao paciente] não posso deixar que o meu agir também seja [focado] no meu interesse pessoal'', afirma.

Outras propostas polêmicas também estão em debate, como a ortotanásia, que garante o direito à suspensão do tratamento de pacientes terminais sem chance de cura, desde que haja o consentimento expresso da família ou, se possível, do próprio enfermo.

O tema está, atualmente, no centro de um embate judicial. No ano passado, a Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a resolução do CFM que autorizava o procedimento. A decisão final ainda não saiu, mas, caso o teor da liminar seja mantido, o conselho promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma das idéias em debate é incluir, no novo código, o dever do médico de respeitar o chamado "testamento vital'' do paciente -documento no qual ele registra seu desejo de interromper ou não o tratamento caso esteja em estado terminal e sem possibilidade de cura.
O padre e especialista em bioética Léo Passini, que participa da comissão que irá redigir a regra, ressalta que é preciso distinguir a ortotanásia -suspensão do tratamento- da eutanásia -indução à morte.

"O que precisamos é proteger o paciente da obsessão terapêutica'', diz ele.

O novo código de ética deverá ainda fazer menção ao direito de greve dos médicos e tratar da regulamentação das pesquisas com seres humanos.

Questões como o aborto também serão discutidas, mas não devem entrar nessa versão do código, diz Dávila. "Temos [no conselho] tendências progressistas, mas não podemos esquecer que estamos presos a regras mais conservadoras [as leis brasileiras]'', fala.

A próxima rodada de discussão acontece em fevereiro do ano que vem e a versão final da norma deve ficar pronta em agosto. A aprovação do documento é feita pelo CFM e pelo presidente dos conselhos regionais do país.

O site do conselho federal (www.portalmedico.org.br) receberá, até o fim do ano, sugestões e propostas dos médicos.

Fonte: Folha de São Paulo, em 09/10/2008